A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Ceará (PEM), criada por meio da resolução em 2012, tem a finalidade de zelar pela participação das Deputadas nos órgãos e atividades da Assembleia Legislativa, em colaboração com a Mesa Diretora, além de promover ações e desenvolver projetos voltados aos direitos das mulheres.

Hoje, a PEM tem como Titular e Procuradora Especial da Mulher a Deputada Lia Gomes e como Procuradoras Adjuntas a Deputada Larissa Gaspar, Deputada Jô Farias e a Deputada Emília Pessoa.

A Procuradoria Especial da Mulher tem como competências:

1) Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

2) Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual;

3) Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas públicas para as mulheres.